| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/06/2016 08:27
| DP | |
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11/05/2016 15:08
| S2C | Acórdão nº 2031/2016 - |
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11/05/2016 15:08
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1340/2016 - |
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03/05/2016 13:24
| GCFC | |
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02/05/2016 08:56
| SMPjTC | Parecer nº 5056/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Nossa
Senhora das Graças. Descumprimento da Agenda de
Obrigações de 2015. Pelo indeferimento. |
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26/04/2016 14:43
| DICAP | Parecer nº 4348/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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25/04/2016 17:38
| DEX | Informação nº 2932/2016 - |
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19/04/2016 17:39
| DAT | Informação CL nº 39/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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19/04/2016 13:52
| DCM | Informação nº 374/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2015. Indeferimento. |
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19/04/2016 12:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4983/2016 - |